Direito Médico

Diante dos riscos e da sensibilidade inerentes à atividade desenvolvida pelos médicos, os mesmos devem se precaver no exercício da atividade profissional, visando se resguardar contra acusações e problemas futuros. 

O Código de Ética Médica é uma espécia de manual de conduta para os médicos, com normas que devem ser por eles observadas, que dispõe sobre princípios gerais, direitos e responsabilidades profissionais, relação entre médicos e destes com seus pacientes, doações e transplantes, sigilo profissional, dentre outros. Visando abranger a maior quantidade de temas, o Código também prevê regras relacionadas às atividades de ensino e, gestão de serviços de saúde, bem como tudo relacionado ao exercício de atividades nas quais sejam utilizados conhecimento advindo da medicina.

Considerando esta enorme gama de normas a serem observadas, é muito importante que o médico preencha corretamente os prontuários, com informações claras e específicas a respeito do diagnóstico e tratamento; que colha a assinatura dos pacientes e/ou responsáveis em Termos de Consentimento de tratamentos; que se resguarde em caso de prescrição de algum procedimento vital, com a finalidade de se resguardar de futura acusação de negligência, dentre outras situações que se enquadrem no dia a dia de cada profissional.

Outrossim, é igualmente importante que os médicos tenham ciência da melhor forma de cobrança de seus honorários para que, em caso de inadimplência posterior, possam se valer das medidas legais para recebê-los.

A BMAA está apta a redigir documentos, formulários, realizar defesas perante os Conselhos de Medicina, bem como prestar consultoria e assessoria para que os médicos possam mitigar os riscos inerentes à atividade desempenhada.

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