Direito à Saúde
A saúde é um direito garantido constitucionalmente a todos cidadãos e, devido à sua importância, é regulado e fiscalizado pelo Estado.
A ANS (“Agência Nacional de Saúde Suplementar”) é o órgão criado para regular o mercado dos planos de saúde e ditar regras para que as operadoras não abusem do poder econômico em detrimento aos direitos dos consumidores. Ocorre que, a ANS não acompanha a rápida evolução das tecnologias relacionadas à saúde ou não esgota todos os temas que deveria abordar, deixando campo para que as operadoras de saúde hajam de forma abusiva.
Por este motivo, a judicialização das relações entre beneficiários e operadoras é inevitável.
Desta forma, visando auxiliar os consumidores e beneficiários de planos de saúde contra os abusos cometidos em referido mercado, a BMAA presta assessoria especializada no ramo do direito da saúde.